Este relatório baseia-se numa leitura exaustiva da mais recente legislação Europeia Digital Services Act (mais conhecida como DSA ou Regulamento de Serviços Digitais) e uma descontrução desta legislação de forma a dar a conhecer o espírito desta lei, que problemas visa solucionar e que outras questões secundárias levanta.
Para além das reflexões sobre o Preâmbulo desta lei europeia, elabora-se um levantamento sobre os direitos e deveres de consumidores, plataformas e intermediários online, com particular enfoque nas questões da desinformação, discurso de ódio e criminalidade online.
Este documento visa dar a conhecer a um público não-especializado em direito um corpo legal com profundas implicações na forma como comunicados e na regulação dos ambientes digitais de que dependemos.
